Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site da Temperaplus (temperaplus.com.br ou domínio equivalente), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, recomendamos que não utilize o site.

Este site tem caráter institucional e informativo, destinado a apresentar os serviços de manutenção, instalação e higienização de ar-condicionado split oferecidos pela Temperaplus em São Paulo e na Região Metropolitana, bem como a possibilitar o contato para solicitação de orçamentos.

As informações sobre serviços, preços e prazos divulgadas no site são de caráter orientativo. Orçamentos definitivos são fornecidos após avaliação técnica do equipamento e das condições do local, e observarão, nos termos do Art. 40 do Código de Defesa do Consumidor:

• Discriminação de mão de obra, materiais/peças e condições de pagamento;
• Prazo de validade mínimo de 10 (dez) dias, contado do recebimento pelo cliente;
• Entrega de uma via do orçamento ao cliente antes da execução do serviço, salvo dispensa expressa por ele.

A Temperaplus reserva-se o direito de recusar serviços em casos de inviabilidade técnica ou de segurança.

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras ao preencher formulários de contato;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que prejudiquem terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento do site ou realizar engenharia reversa de seus sistemas;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual dos conteúdos publicados.

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipos, layout e código — é de propriedade da Temperaplus ou de seus licenciadores, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

O site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp). A Temperaplus não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que contratar serviços pelo site ou WhatsApp tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do serviço, podendo solicitar a devolução dos valores pagos, sem necessidade de justificativa.

Caso o cliente solicite a execução do serviço antes do término desse prazo, o pedido será tratado como solicitação expressa de execução imediata, sem prejuízo do direito de arrependimento quanto à devolução de valores, nos termos da lei.

Os serviços prestados possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados da conclusão, para reparo de vícios relacionados à execução do serviço, nos termos dos Arts. 20 e 26 do Código de Defesa do Consumidor. Constatado o vício, o cliente poderá optar por:

• Reexecução do serviço, sem custo adicional;
• Restituição da quantia paga; ou
• Abatimento proporcional do valor.

A Temperaplus envida esforços para manter as informações institucionais do site (preços orientativos, prazos estimados e disponibilidade) atualizadas e precisas, mas não garante que estejam livres de erros ou omissões. O uso dessas informações, quando não confirmadas em orçamento formal, é de responsabilidade do usuário.

A Temperaplus não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária do site, falhas técnicas de terceiros ou uso inadequado das informações publicadas no site.

Esta cláusula não afeta a responsabilidade da Temperaplus pelos serviços efetivamente contratados, que permanece regida pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo as disposições sobre garantia e vício do serviço previstas no item 8 acima.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

A Temperaplus pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro de seu domicílio, nos termos do Art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail contato@temperaplus.com.br ou pelo WhatsApp disponível no site.